Praxes académicas – Ritual de condenação ou integraçãos

O Curso de Assessoria Jurídica e Documentação tem procurado, desde sempre, convidar o Colégio a refletir sobre questões práticas de Direito e de Direitos, que ilustrem a nossa preocupação enquanto escola no compromisso com o outro. Selecionámos, para este ano, o tema “ Praxes académicas – Ritual de condenação ou integração”, e tivemos o grato privilégio de receber como oradora convidada a Dr.ª Dulce Nascimento, relatora do Observatório dos Direitos Humanos.

Da Declaração Universal dos Direitos Humanos, resulta claro que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade (art.º 1.º da DUDH, bem como o 12.º, 13.º e 16.º da CRP). Por isso, ninguém pode ser submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, tendo todos o direito a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações (art.º 10.º da DUDH, bem como o 20.º da CRP).

Com base neste pressuposto, a Dr.ª Dulce Nascimento, cuja disponibilidade, acessibilidade e simpatia são diretamente proporcionais ao seu vastíssimo currículo profissional, convidou os jovens alunos a refletir sobre a importância de dizer NÃO, sempre que os seus valores ou princípios se achem violados, alertando para o facto de que as situações de violência física ou psicológica, abusos, humilhações e ataques à dignidade humana, que, em alguns casos, constituem a prática de crimes públicos, são circunstâncias merecedoras de repúdio, pelo que devem ser condenadas de forma clara, salvaguardando-se nomeadamente a integridade e dignidade humana.

Ser informado e querer fazer uso das prerrogativas legais que estão à disposição do cidadão livre de um Estado Democrático configuram a melhor defesa contra algumas das situações relatadas, como gozo ao caloiro, que configuram, nomeadamente, a prática de crimes puníveis pelo Código Penal português, como sejam as ofensas à integridade física, a coação e a violência psicológica.

Alertou ainda para o mito do alegado “consentimento do ofendido” que tem uma relevância diminuída uma vez que a maioria dos novos alunos não têm uma consciência livre e esclarecida dos seus direitos individuais, desconhecendo, designadamente, o livre arbítrio que qualquer cidadão, perante uma ordem arbitrária de outro, tem o direito de recusar.

Compôs também o painel da conferência a Ex-aluna (mas sempre aluna) do CIC, Dr.ª Joana Pinho, ex-discente do curso de Assessoria Jurídica, licenciada em Direito pela Universidade Católica do Porto e mestranda em Direito das Empresas e dos Negócios, da mesma na Universidade.

Num relato pessoal, a Dr.ª Joana Pinho confidenciou ter sido praxada e praxista sem que, em algum dos momentos, tenha colocado ou deixado que colocassem em causa a integridade e dignidade humana. Denunciou mais um mito ao acrescentar que o facto de ter feito uso da sua liberdade esclarecida não a impediu de trajar, envolver-se na vida da Academia, nomeadamente em inúmeros projetos de voluntariado, e desenvolver, da base até à presidência, atividades na European Law Students’ Association.
Para a plateia presente, foi uma ocasião privilegiada de partilha e, para o CIC, mais um momento de destaque na Semana Cultural ExpoCIC 2015.

O “Facebook” tem destas coisas!……..

“Hoje foi um dia muito feliz para mim por me ter sido concedido o prazer de ser conferencista no meu antigo e mui nobre Colégio, na conferência subordinada ao tema "Praxes académicas - ritual de integração ou condenação?", partilhada com a ilustre Dra. Dulce Nascimento. É um orgulho voltar à minha anterior instituição, ao local onde passei os momentos mais felizes de toda a minha vida, e voltar a ser recebida por todos com o maior dos carinhos e cuidados. Sinto-me de coração cheio! Parabéns pela continuação do maravilhoso trabalho e por formarem profissionais e seres humanos dignos.”
Dr.ª Joana Pinho

Obrigada Joana, é por vocês que nos renovamos todos os dias!

Maria José Queirós