Violência sexual contra crianças e jovens

“Em Portugal, a percentagem de agressões sexuais contra crianças e jovens por 100 mil habitantes ronda os 51%.” - Relatório do Projeto CARE, da APAV

De acordo com o artigo 171 do Código Penal Português, “Quem praticar ato sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticá-lo com outra pessoa, é punido com pena de prisão de um a oito anos. (…) A tentativa é punível.”

As Nações Unidas consideram que a violência contra as crianças inclui a violência física, psicológica, discriminação, negligência e maus tratos. Ela vai desde abusos sexuais em casa aos castigos corporais e humilhantes na escola; do uso de restrições físicas em casa à brutalidade cometida pelas forças da ordem; de abusos e negligência em instituições até às lutas de “gangs” nas ruas onde as crianças brincam ou trabalham; do infanticídio aos chamados «crimes» de honra.

Um estudo do Secretário-geral da ONU sobre violência contra crianças e jovens no início deste século relembrava que muitos atos de violência perpetrados contra as crianças continuam escondidos e têm muitas vezes a aprovação da sociedade.

A violência sexual, especialmente contra crianças e jovens, e principalmente no contexto familiar, devia ser já um facto ultrapassado, percebido o princípio de que nenhuma diversidade cultural a pode justificar. Contudo, todos os anos, infelizmente, nos deparamos com relatórios e estudos alusivos a este tema, que carregam números extremamente cruéis.

No curso de Assessoria Jurídica e Documentação, continuamos a insistir na discussão, a apostar na prevenção e na sensibilização para os comportamentos violentos e, por isso, no passado dia 27 de abril, o CIC teve o privilégio de receber nas suas instalações a Dr.ª Marta Mendes, licenciada em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho e mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e atualmente técnica de Apoio à Vítima especializada na rede CARE, projeto pertencente à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

A palestra foi organizada pela aluna Maria Sampaio, do 12.º AJ, no âmbito da sua Formação em Contexto de Trabalho, e teve como público-alvo as turmas do 10.º H2, 11.º AJ, e 12.º AJ.

Foram revistos e aplicados conceitos jurídicos trabalhados nas disciplinas da formação tecnológica. Aportaram-se os contextos, os perfis, as causas e as consequências da violência sexual contra crianças e jovens. E, sobretudo, refletiu-se sobre o papel de cada um de nós na denúncia ativa destas práticas abusivas.

Dos anónimos casos da vida real que nos foram relatados, ficou clara a facilidade com que se alicia uma criança com um chocolate, ou uma ida a um parque de diversão; como os jovens se calam perante a ameaça de despedimento dos pais ou do rapto dos irmãos mais novos, já sem falar do inimigo virtualmente real que deixamos entrar nas nossas vidas através do uso descuidado da “internet”.

A diretora executiva da UNICEF afirmou que “A violência tem consequências duradoiras, não apenas paras as crianças e seus familiares, mas também para as comunidades e países” e, por isso, é preciso agir.

Maria Sampaio, do 12.º AJ