“OPERAÇÃO ESTRIPADOR” – CICCSI

Prof.ª Maria José Fontes
21/04/2025

No âmbito da Semana Cultural / ExpoCIC 2025, realizou-se a Simulação de Julgamento na manhã do dia 3 de abril no Auditório Claret, atividade dinamizada pelos alunos do 12.º ano do Curso de Assessoria Jurídica e Documentação (12.º AJD) e destinada aos alunos da área das Ciências Sociais e Humanas do 10.º ano (10.º H1, H2 e H3).

Eis aqui uma síntese de todo o processo:

ACÓRDÃO

Processo n.º 327/2024.VFR
As juízas que compõem o tribunal coletivo, julgando a acusação pública e o pedido de indemnização civil, acordam:

A. Condenar o arguido Zeca Beca Ventura, mais conhecido por Zeca “O Estripador” como autor material de:

• Três crimes de homicídio qualificado, previstos e punidos pelo artigo 132.º, n.ºs 1 e 2, als. c), d), e) e f), do Código Penal, com pena de prisão de dezasseis (16) anos por cada homicídio. Dois crimes de homicídio qualificado na forma tentada, previstos e punidos pelos artigos 22.º, 23.º e 132.º, n.º 2, als. c), d), e) e f), do Código Penal, com pena de prisão de oito (8) anos por cada crime.
• Uma vez que estamos perante um concurso de crimes, vai o arguido condenado na pena máxima de prisão de vinte e cinco (25) anos, nos termos do artigo 77.º, n.º 2, do Código Penal.

B. Julgar procedente, por provado, o pedido de indemnização civil e, em consequência, condenar o arguido Zeca Beca Ventura a pagar às assistentes a quantia total de cento e cinquenta mil euros (150 000,00€), cinquenta mil euros (50 000,00 €) para cada assistente. Tal quantia será acrescida de juros de mora vincendos até efetivo e integral pagamento.

Sequência das peças processuais:

• O auto de notícia foi lavrado pela inspetora da Polícia Judiciária, Dra. Isabel Fonseca, em 25 de junho de 2024;
• O Inquérito iniciou-se a 2 de julho de 2024;
• A Procuradora do Ministério Público, Dra. Cármen Almeida, deduziu Acusação no dia 12 de outubro de 2024;
• A Advogada das Assistentes, Dra. Rafaela Valente, aderiu à Acusação Pública e deduziu Pedido de Indemnização Civil em 15 de outubro de 2024;
• Não houve lugar à abertura da Instrução;
• A Advogada do arguido, Dra. Matilde Costa, contestou em 2 de novembro de 2024;
• A audiência de julgamento foi no dia 3 de abril de 2025, pelas 9h00, no Auditório Claret, onde se ouviram as testemunhas, a Inspetora da Polícia Judiciária e os três peritos do Instituto de Medicina Legal, Dr.ª Mariana Cardoso, Dr. Pedro Ramalho e Dr. Eduardo Sá;
• No final, o coletivo de Juízes, Dras. Sara Fernandes, Rita Silva e Beatriz Santos, deram como provados todos os crimes, tendo condenado o arguido.

Apesar de ter sido só uma simulação, todos os alunos do 12.º AJD estão de parabéns pelo empenho e participação!

Um agradecimento especial aos professores Maria José Queirós e António Merim, autores do projeto “CICCSI” do “LIPCIC” e aos alunos do 11.º IF, particularmente aos peritos do Instituto de Medicina Legal: Mariana Cardoso, Pedro Ramalho e Eduardo Sá, por terem participado, entusiasticamente, nesta atividade em parceria com o 12.º AJD na disciplina de Técnicas Processuais.

Prof.ª Maria José Fontes

GALERIA DE IMAGENS