AJ Esclarece

Dia de São Valentim, e sem pôr em causa o romantismo da data, os alunos do curso de Assessoria Jurídica e Documentação acharam por bem informar toda a comunidade educativa acerca da violência entre casais de namorados.

Segundo uma investigação realizada pela Universidade do Minho sobre a violência que ocorre na fase de namoro, verifica-se que um em cada quatro namoros é violento. As idades avaliadas na investigação abrangem jovens e adultos, entre os 13 e os 29 anos. Todavia, há relatos de jovens com apenas 11 anos vítimas de violência pelos namorados.

É de destacar que a violência é exercida por ambos os géneros, sem distinções de classes sociais ou grupos etários, principalmente na violência física severa. No entanto é o homem quem pratica uma maior violência sexual.

Muitos jovens continuam a desculpabilizar e a desvalorizar as pequenas agressões e isso pode explicar a sua continuidade, pois acham que se a agressão não causou danos, se a pessoa pediu desculpa ou se naquele momento estava perturbada o acto é desculpável e não teve gravidade. Por outro lado, há jovens que continuam a achar que os ciúmes desculpam os insultos, o controlo e até as agressões.

As raparigas, por exemplo, acreditam que são capazes de mudar o namorado, e que o seu amor o vai transformar. O problema desta atitude é que leva a que as pessoas acabem por se desculpabilizar quando agridem o parceiro ("não foi assim tão grave", "ele/a é que teve a culpa", "fui provocado/a") e também contribuem para que as vítimas continuem na relação, pensando que "não foi nada importante" ou "não se vai repetir". Porém, é do conhecimento geral que as coisas não funcionam deste modo.

Com base neste estudo apurou-se que 25.4% dos jovens foi vítima, pelo menos uma vez, de um acto violento na relação. Um número muito aquém da realidade, uma vez que se trata apenas de quem decide fazer queixa.

Pensamos que todos estes actos de violência só acontecem aos outros, o que está errado. Um dia também podemos ser alvo deste tipo de situações, por isso devemos sempre alertá-las.

NOTICIAS

Jovem de 18 anos pagou mil euros. Queria atirar rapariga a um poço

Um rapaz de 18 anos perdeu a cabeça e contratou uma terceira pessoa para raptar a ex-namorada, da mesma idade, e a levar até ele. O jovem arquitectou um plano que tinha como fim matar a rapariga. A Polícia Judiciária conseguiu impedir o crime. Foi o segundo homicídio por encomenda em poucos dias.

http://diario.iol.pt/noticias/pj-homicidios-homicidio-crime-encomenda/768903-291.html

Maria foi agredida e estrangulada até perder os sentidos

Maria (nome fictício) tem 28 anos é estudante universitária e conheceu de perto o peso que a violência pode ter nas relações entre os jovens de hoje. O ex-namorado de 26 anos agrediu-a, ameaçou-a com facas e estrangulou-a até perder os sentidos. Tudo por ciúmes, tudo por sentir que ela «era mulher de mais para ele».

http://diario.iol.pt/noticias/agressao-violencia-mulheres-violencia-domestica/745625-291.html

Valongo. Jovem encontrada sem identificação foi abatida por rapaz de 22 anos Vítima de 24 anos, com dois filhos, era operária fabril em Paços de Ferreira

Está em prisão preventiva o jovem de 22 anos detido pela Polícia Judiciária e que, no passado domingo, assassinou com dois tiros a namorada num caminho interior de uma mata, em Sobrado, Valongo. Foram os ciúmes que levaram o rapaz, residente em Alfena, a matar a rapariga de 24 anos, que morava sozinha em Paços de Ferreira. A família só se apercebeu quando viu a foto nos jornais.

http://dn.sapo.pt/2008/08/09/cidades/mulher_morta_namorado_ciumento.html

GNR mata ex-namorada a tiro e tenta suicidar-se em seguida

Pelas 23.00 de terça-feira o guarda Borges, de 33 anos, saiu da sua residência, no Forte da Casa (Vila Franca de Xira) e, dirigindo-se ao carro onde a ex-namorada se encontrava com um amigo, no Bairro Soda Póvoa (ali perto), sacou do revólver pessoal e disparou contra Cláudia, de 21 anos, matando-a. Ainda atirou sobre Gonçalo Silva, o jovem de 24 anos que estava com ela, mas este ficou só com marcas de pólvora no braço. Em seguida, o militar deu um tiro na cabeça, encontrando-se, à hora de fecho desta edição, em estado de "morte cerebral", no Hospital Garcia de Orta, em Almada.

http://dn.sapo.pt/2007/05/10/cidades/gnr mata_exnamorada_a_tiro_e_tenta_s.html

António e a mulher estão numa cadeia de fast-food num centro comercial de Lisboa, com amigos e familiares. Ele não olha para ela quando ela fala, e apanha a primeira bofetada. "Eu devia ter dito 'Dás a primeira, não dás a segunda', reconhece António (nome fictício), passados dois anos. Viviam juntos havia quatro meses, depois de 30 dias de namoro. Ela tinha 19 anos e ele 22. Hoje têm 27 e 24, respectivamente. Ela pediu desculpa. Ele desculpou, argumentando que o episódio não se repetiria. Engano seu.

http://dn.sapo.pt/2005/02/22/sociedade/eu_pensava_era_o_culpado_daquela_sit.html

Matou namorada à facada e tentou suicidar-se
2005-09-08

Um homem, de 44 anos, matou à facada a namorada, de 46 anos, numa casa do Bairro do Cabeço, em Tortosendo (Covilhã), na madrugada de ontem. Depois de golpear a mulher, o agressor tentou suicidar-se com a arma branca, mas resistiu aos ferimentos. Operado, permanecia internado no Hospital da Covilhã, à hora de fecho desta edição. Já foi ouvido pela Polícia Judiciária.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1018927

Atente-se que a violência no namoro não é uma realidade à qual a Justiça fica alheia, pelo que a integra, efectivamente, num enquadramento legal que permite punir devidamente os infractores. Este constitui mais um estímulo que conduz à denúncia, conduta indispensável para que a justiça se faça cumprir.

A violência nas relações de namoro pode revestir-se de várias “caras”. Assim, conhecemos casos que envolvem agressões verbais, físicas, crimes contra a honra ou mesmo homicídio. Começando por este último, e mais grave, resultado, analisamos o artigo 132.º do Código Penal, que recentemente sofreu alterações que advêm, efectivamente, do aumento significativo do número de casos de violência entre namorados. Sabemos então que, quando o homicídio ocorre em relação a um namorado/o, tendo sido praticado de forma perversa, intencional, aquele que o praticou pode ser punido com pena de prisão de 12 a 25 anos.

Quando pensamos em violência, conectamo-la, muitas vezes, com a agressão física, actos que são igualmente punidos pela justiça portuguesa. Ora, sabe-se que, quando alguém atentar contra a saúde ou integridade física de outrem (neste preciso caso referimo-nos à violência entre casais de namorados – do mesmo sexo ou sexos diferentes, destaque-se), é punido com pena de multa ou prisão até 3 anos, caso se trate de ofensa simples, ou com pena de prisão de 2 a 10 anos, caso abordemos uma ofensa grave. No entanto, é importante destacar que este procedimento depende da feitura de uma queixa, daí a importância da denúncia!

Frequentemente, a violência é perpetrada através de difamação ou injúria, formas de agressão muitas vezes dissimuladas. Achamos importante informar que este género de actos é igualmente punido de forma severa. Portanto, quem, ao dirigir-se a um terceiro, formular sobre outrem um facto ou juízo ofensivo à sua honra ou consideração, é punido com pena de prisão até 6 meses ou pena de multa até 240 dias.
Estes factos fazem-nos reflectir sobre a situação em causa. Ora, a lei, ao contemplar formas de punir os indivíduos que levam a cabo estes actos, mostra à sociedade a gravidade da realidade, destacando a importância da formulação de queixa. Comecemos, então, a ver a Justiça como forma de protecção, e a utilizá-la como contributo para o nosso bem e o bem do outro, fomentando, neste dia de S. Valentim, o verdadeiro amor na sociedade.

LINHAS DE APOIO

NIAVE: Núcleo de investigação e apoio a vitimas específicas

O que é?

Núcleo de investigação e apoio a vitimas específicas (NIAVE) é um projecto da Guarda Nacional Republicana, concebido no âmbito da reorganização dos mecanismos de prevenção e investigação criminal encetada a partir de 2002, tendo como referência as problemáticas sociais e criminais que anteriormente não eram sujeitas a um tratamento específico e diferenciado. Neste sentido, criou-se uma valência especialmente dedicada à prevenção, acompanhamento e investigação das situações de violência exercida sobre as mulheres, sobre as crianças e sobre outros grupos específicos de vítimas.

A globalidade do projecto pretende sensibilizar e vocacionar toda a estrutura da Guarda Nacional Republicana, e a sociedade em geral, para a problemática da violência exercida sobre as mulheres e as crianças, com a criação de equipas especializadas no tratamento desta matéria – os NIAVE. Pretende-se uma abordagem abrangente e multidisciplinar, integrando a acção dos NIAVE na dinâmica das respostas (sociais e judiciais) locais, focalizando a sua acção, não só nas vítimas, mas também nos ofensores e nas causas da violência.

Linha de Emergência Nacional

Serviço de apoio gratuito, funciona pelo telefone, através do número 144 – 24 horas por dia.
Proporciona alojamento de emergência e encaminha para recursos na comunidade

Linha Telefónica de Informação às Vítimas de Violência Doméstica

Serviço de informação, anónimo, confidencial e gratuito, funciona pelo telefone, através do número 800 202 148 - 24 horas por dia.

CIDM – Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres

Dispõe de um serviço de informação e consulta jurídica. É um serviço confidencial e gratuito que funciona com marcação prévia, nas instalações da CIDM.

Morada: Av. da República, nº 32, 1º
1050-193 LISBOA
Telf.: 217 983 000
Fax: 217 983 098
Mail: cidm@mail.telepac.pt
Horário: 09:30 às 17:30 (dias úteis)

Morada: Rua Ferreira Borges, nº 69, 2º C
4050-253 PORTO
Telf.: 222 074 370
Fax: 222 074 398
Mail: cidmdelnorte@mail.telepac.pt


http://www.amcv.org.pt/amcv_files/violencia/box_violencianamoro.html